Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
AMPLIAÇÃO DE COTAS PARA ESTAGIÁRIOS SEGUE PARA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS Avança na promoção da igualdade de oportunidades para grupos historicamente marginalizados da nossa sociedade. COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO APROVA CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO PARA AÇÕES DE DEFESA CIVIL ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVOU O PROJETO DO SENADOR JADER BARBALHO, DO MDB DO PARÁ, QUE AMPLIA AS COTAS PARA ESTAGIÁRIOS, EM PROGRAMAS DE ESTÁGIO OFERECIDOS POR EMPRESAS COM MAIS DE 25 FUNCIONÁRIOS. A PROPOSTA SEGUE PARA ANÁLISE DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. Além dos 10% já reservados a pessoas com deficiência, a proposta cria uma reserva de vagas proporcional à população local de estudantes negros, indígenas, quilombolas e de escolas públicas, conforme o último censo do IBGE. Na Bahia, por exemplo, até 80% das vagas seriam reservadas. O relator, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul,  acredita que a mudança vai garantir acesso mais justo para grupos historicamente excluídos. Avança na promoção da igualdade de oportunidades para grupos historicamente marginalizados da nossa sociedade. Outros 10% das vagas vão para estudantes em acolhimento institucional ou familiar, como abrigos e orfanatos, a pedido do senador Magno Malta, do PL do Espírito Santo. Acho muito importante, porque não fica sectário. Nós somos um país miscigenado, o maior do mundo, e a gente precisa, na verdade, incluir todos.  De acordo com o projeto, se não houver candidatos que preencham os critérios das cotas, as vagas poderão ser revertidas para ampla concorrência. A COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO APROVOU O CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE 520 MILHÕES DE REAIS PARA O MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL. REPÓRTER CESAR MENDES. Os recursos serão destinados a ações de proteção e defesa civil, em âmbito nacional, para reforçar as atividades de gestão de riscos e desastres pela Defesa Civil. Relatora da Medida Provisória, a senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, disse que a intensidade dos eventos climáticos no país justifica a MP; mas para o líder da minoria, deputado Giacobo, do PL do Paraná, o que o Governo quer é assegurar o superávit fiscal. O presidente do colegiado, senador Efraim Filho, do União da Paraíba, explicou que, neste caso, trata-se de destinação com relevância e urgência. (senador Efraim Moraes) "Sabemos que o país passa por um esforço fiscal que é responsabilidade de todos; e a CMO estará atenta em todos esses projetos de PLNs e de MPs com crédito extraordinário." As ações previstas vão beneficiar diretamente 3,5 milhões de pessoas, segundo estimativas do Governo Federal. A emepê será analisada agora pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado. A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE VAI ANALISAR A CONCESSÃO DE ASILO DIPLOMÁTICO À EX-PRIMEIRA-DAMA DO PERU, NADINE HEREDIA, CONDENADA POR CORRUPÇÃO. REPÓRTER PAULO BARREIRA. O senador Sergio Moro, do União Brasil do Paraná, quer esclarecimentos do Ministério da Justiça sobre o asilo concedido à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia, condenada por corrupção. Ele cobrou documentos que comprovem o estado de saúde da asilada e criticou o uso de avião da Força Aérea Brasileira para trazê-la ao Brasil. Moro afirma que o governo não apresentou justificativas claras e alertou para o risco de o país virar refúgio para condenados. (sen. Sergio Moro) “ É inaceitável que se cogite, não digo que está se cogitando, mas considerando os precedentes nós ficamos preocupados, a concessão de asilo a mais uma liderança latino-americana condenada por corrupção”.  Sergio Moro também solicitou informações ao Ministério da Justiça sobre a suspensão da cooperação jurídica com o Peru em casos da Lava Jato. Ele suspeita que a decisão possa favorecer empreiteiras envolvidas em corrupção e comprometa o combate à impunidade na América Latina. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.